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O Procon-AM vem recebendo reclamações, por meio de seus canais de atendimento e redes sociais,...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória...

O material foi elaborado pelo D³e (Dados para um Debate Democrático na Educação) e divulgado...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/22, que...

O número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados...

Especialistas apontam que inclusão de negros e indígenas é bom, mas que é preciso mudar...

Projeto de lei (PL 4513/2020) institui Política Nacional de Educação, que será regulamentada pelo Executivo...

Com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a Justiça do Trabalho tem...

A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA),...