O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária...
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O Projeto de Lei Complementar 153/22 obriga entidades beneficentes de assistência social da área da...
O Projeto de Lei 2692/22 regulamenta o processo administrativo tributário, a fim de revisar o...
Prevista para ser implementada no ano letivo de 2023 em Porto Alegre, a prática do...
Medida propõe benefícios para que microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte...
Duas escolas particulares de Poços de Caldas, no Sul de Minas, foram autuadas pelo Procon...
Essa foi a decisão da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TRT da 18ª...
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento...
O governo editou a Medida Provisória 1159/23, que retira da base de cálculo do PIS...
O piso salarial dos professores, determinado pela lei federal 11.738, de julho de 2008, é...
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