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A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença...

  Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir...

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu por seis votos a três, que as ações...

Um projeto que determina diretrizes visando garantir a segurança física e mental dos membros da...

Na reinstalação do Conselho Nacional do Trabalho, pelo Dec.11496/2023/gov.br a Confenen foi escolhida para integrar...

Um caso de negligência e falta de segurança culminou em ação de danos morais no...

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (28) para...

Recentemente tem ocorrido um aumento nas notícias envolvendo a prática da redução da jornada semanal...

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara...

             Audiência pública realizada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Educação (CE) mostrou consenso sobre...