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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...

O Projeto de Lei 1049/24 define a formação e a atuação do acompanhante a que...

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (20) a...

O objetivo é capacitar crianças e jovens para que se tornem adultos conscientes e responsáveis...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (21), às 10 horas,...

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar aluna...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência podem ter garantido...