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A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a suspensão de uma lei do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação...

Adoção e nascimento de filho são alguns dos motivos para pedir prorrogação do prazo Entrou...

Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados O presidente da República, Luiz Inácio...

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um...

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que permite a adoção de regime escolar especial...

O Ministério da Educação (MEC) instituiu o Programa Ensino Médio Mais, por meio da Portaria...

O relator do projeto que cria o novo ensino médio, deputado federal Mendonça Filho (União...

O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo...