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Debate será realizado até 25 de maio em oito pólos regionais do estado. Os seminários tratarão dos ajustes que serão necessários para que a lei possa facilitar o fortalecimento e a abertura dos pequenos negócios.

Nesta semana foi aprovada pelo Congresso Nacional uma das principais medidas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): o projeto de lei nº 6.272/2005, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), também conhecida como S...

Os empregadores urbanos e rurais estão obrigados a declarar e entregar a Rais por estabelecimento, no prazo compreendido entre 17.01.2007 e 16.03.2007.

Fonte: Folha on line

17/02/2007 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governo estuda uma forma de "resolver" o problema do endividamento de universidades privadas. Sem detalhar a proposta, o presidente ...

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) assumirá este ano a formação de professores da educação básica, por meio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). A nova atribuição será garantida pelo Projeto de Lei nº...

A 6ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Fernando Guimarães, negou provimento ao agravo de petição de uma empresa de transportes que se sentiu prejudicada, na fase de execução, pelo bloqueio de dinheiro realizado em sua conta ...

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) classifica a aprovação do projeto de lei que cria a Super Receita como “uma das mais relevantes conquistas de todos os tempos”. Apesar de criticar a inclusão e a aprovação da e...

A Primeira Turma do T.S.T acompanhando voto do ministro João Oreste, manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), que determinou a reintegração ao emprego de ex-funcionário da Alcan Alumínio do Brasil S.A., com o pagam...

Se o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) fosse uma prova escolar qualquer, os participantes de 2006 estariam reprovados na parte objetiva e passariam com a nota mínima na prova de redação. Na parte objetiva, os alunos que fizeram a prova do ano pas...

Não é de hoje que vêm se proliferando em uma escala vertiginosa os cursos de Direito e Medicina em todo o País. E a maior dúvida recai sobre a qualidade das instituições de ensino que se propõem a formar bacharéis e médicos 5a8 anualmente e, por cons...