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Termina nesta terça-feira, 21, o prazo para que as secretarias estaduais de educação fixem as medidas para a implantação das disciplinas de filosofia e sociologia no currículo do ensino médio.

“Demos um prazo de um ano para que os consel...

Os cursos de mestrado e doutorado que não conseguiram avaliação favorável da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e reconhecimento do Ministério da Educação, na vigência da Resolução CFE nº 5, de 1983, têm prazo até 31 ...

O Brasil possui uma legislação para o terceiro setor contraditória e conflituosa. Entes da Federação buscam dificultar ou mesmo limitar através de regras infraconstitucionais, o exercício do direito à imunidade constitucional.

A imunida...

Será aberto nesta quarta-feira o prazo para as instituições de ensino privadas superior do país aderir ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O período encerra no dia 10.

A diminuição do número de horas trabalhadas por professor que recebe remuneração com base na hora/aula não é considerada redução salarial, desde que o valor da hora/aula seja mantido. Com base nesse entendimento e seguindo precedente julgado recentem...

A redução da carga horária do professor em função da diminuição do número de alunos de um ano para o outro não constitui alteração contratual ilícita. O que a lei veda é a redução do valor da hora-aula, ou seja, a base da remuneração do professor, e ...

Uma boa notícia. A Receita Federal ampliou o prazo para que as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional possam quitar ou parcelar débitos relativos a impostos e contribuições federais em atraso. De acordo com a instrução normativa publi...

As empresas deixaram de cumprir seus compromissos financeiros no primeiro semestre deste ano e a inadimplência aumentou 1,5% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo Indicador Serasa de Inadimplência Pessoa Jurídica, noticiou a Folha Onlin...

Para aumentar a arrecadação da Previdência Social e tirar o estágio acadêmico da informalidade, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estudam obrigar que empresas e estagiários contribuam ao Instituto....

Uma ex-professora da Alliance Française teve confirmada demissão por justa causa por ter deixado o emprego depois de a escola ter diminuído a sua carga horária de trabalho, com a conseqüente redução salarial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Tr...