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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta-feira o Projeto de Lei 6307/05, do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR), que obriga a Receita Federal a notificar o contribuinte sobre a ocorrência de pagamento indevido de tributo.

EM 28/9/2007 - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2006, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta uma alta expressiva da escolaridade na faixa dos 5 a 6 anos de idade. A proporção de cri...

A União não conseguiu suspender o funcionamento da turma do curso de medicina da Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda. (Uningá) até que o MEC averigúe se a instituição atende aos requisitos necessários. A decisão é do presidente do Superior Tribunal ...

Em 28/9/2007 - O Ministério de Educação, em parceria com o Inep, acaba de disponibilizar um novo sistema de consulta a indicadores demográficos e populacionais . O novo sistema permite que se construa, num só clique, o perfil da população e da rede d...

É lícito à instituição financeira fornecer extratos bancários, requisitados pela Receita Federal, sem a prévia autorização do correntista. Por unanimidade, a 20ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão que julgou improcedente a ação indenizatória movi...

O patrimônio de uma empresa não pode ser gravado com penhora para garantir débitos de outra, embora ambas pertençam aos mesmos sócios. Por falta de expressa previsão legal, a 21ª Câmara Cível do TJRS livrou da penhora os bens da Agropecuária Piratini...

Em recurso apreciado recentemente pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, a relatora da matéria, ministra Cristina Peduzzi, teceu considerações sobre as duas correntes que hoje prevalecem no TST sob...

A taxa de inadimplência nas escolas particulares do Estado de São Paulo deste ano deve ficar próxima à do ano passado. Dados obtidos pela Folha mostram que, de janeiro a julho deste ano, a média do Estado ficou em 10,1%. Já a de janeiro a outubro de ...

Reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha revela que o reajuste das mensalidades das escolas particulares de ensinos infantil e fundamental de São Paulo ficará acima de 4,7% --a média da inflação dos últimos 12 meses. Quem afirma é ...

Com o anúncio do cronograma de obras das escolas técnicas em 150 municípios integrantes da segunda fase do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o País dá mais um importante passo em educação. Entre 2008 e 2010, se...