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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é tema constante entre as decisões das Câmaras...

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados ainda precisa analisar a proposta...

Entrou em vigor nesta quinta-feira (22/8) a lei que estabelece a política de meia-entrada para...

Especialistas irão participar da construção de normas para o enfrentamento à discriminação racial na educação...

O Estado do Rio passará a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e...

O Projeto de Lei 1380/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Fundo de...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou...

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20...

A rede privada do estado do Rio de Janeiro ficou com a segunda menor nota...

Texto permite descontar também gastos com cursos de língua estrangeira; a Câmara dos Deputados analisa...