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O Projeto de Lei 1.441/07, do deputado João Campos (PSDB-GO), tipifica como crime a fraude em concursos públicos, vestibulares e exames de qualificação profissional. A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa. Caso a fraude seja praticad...

A inovação em gestão escolar com foco na qualidade da aprendizagem, desenvolvida por municípios de todo o país, pode render prêmio e reconhecimento. Essa possibilidade está na segunda edição do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, que vai distribui...

O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que o Projeto de Lei 3021/08, do Poder Executivo, servirá para identificar as entidades de assistência social que atuam com seriedade. O projeto modifica as regras de concessão de certificado para as ent...

O presidente em exercício da OAB Nacional, Vladimir Rossi Lourenço, enviou dia (20) ofício ao diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Luiz Fernando Corrêa, solicitando o envio para o Conselho Federal da entidade de listagem com a indi...

A norma disposta no artigo 208, da Constituição Federal, que assegura o acesso do candidato em curso superior mediante a comprovada “capacidade de cada um”, deve prevalecer sobre a regra contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — art...

As entidades beneficentes e de assistência social sem fins lucrativos estão obrigadas a recolher ICMS. A imunidade é permitida por lei nos tributos que incidem sobre o patrimônio, a renda ou serviços dessas instituições. Isso não quer dizer que elas ...

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Paradigma. A prova produzida não autoriza a equiparação salarial pretendida pelo reclamante. Por não terem sido preenchidos os requisitos elencados no artigo 461, da CLT, a reforma do julgado se impõe. Absolve-se a reclamada da...

Os primeiros municípios a serem beneficiados pelos ônibus escolares do programa Caminho da Escola serão Costa Rica, Bonito, Nioaque, Santa Rita do Pardo e Sidrolândia (todos do Mato Grosso do Sul). Além de renovar a frota para dar mais conforto e seg...

Dirigentes de mais de 60 entidades das áreas de saúde e educação, suspeitas de usar títulos de filantropia falsos para não pagar impostos, serão intimados pela Polícia Federal (PF) para depor na próxima semana. A PF e o Ministério Público (MP) têm in...

Um garoto de oito anos é o novo calouro na Faculdade de Direito da Unip (Universidade Paulista) de Goiânia. João Víctor Portelinha de Oliveira, no 5º ano do ensino fundamental, pediu aos pais para ser inscrito no vestibular e surpreendeu a todos ao t...