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Altera o Código Tributário Nacional - O Congresso Nacional decreta:

26/01/2010 - (Noticias TST)

Os salários dos professores de educação básica da rede particular do Estado de São Paulo serão reajustados, a partir deste mês (data-base da categoria), em 6,74%. O percentual, que saiu na última sexta-feira, deve ser aplicado sobre os salários devid...

O Projeto de Lei 6354/09, do Senado, permite a utilização de saldo a restituir apurado na declaração anual do Imposto de Renda (IR) para compensar débitos tributários do contribuinte.

A lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) foi sancionada nesta terça-feira, 12, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Foi publicada no DOU do dia 22/01/2010, a Instrução Normativa RFB 991, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação facultativa da licença-maternidade por mais 60 dias.

Os pais que vão matricular os filhos em escolas particulares podem contar com dois instrumentos importantes para auxiliá-los. Um deles é uma pesquisa com preço de matrículas e mensalidades escolares divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Procon de Jo...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6269/09, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que criminaliza a agressão contra professores, dirigentes educacionais, orientadores e agentes administrativos de escolas.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (25), deu nova redação à Súmula 323 com o objetivo de tornar mais claro o seu entendimento. O relator da reedição da súmula é o ministro Aldir Passarinho Ju...

21/01/2010 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 6219/09, do deputado Wilson Picler (PDT-PR), que assegura ao portador de diploma de cursos a distância as mesmas prerrogativas legais do portador de diploma de cursos presenciais. Entre as prerrogativas ...