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Em decisão colegiada, por unanimidade de votos, os julgadores da 2ª Turma Recursal da Comarca...

A 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou uma escola particular de Florianópolis a pagar...

O projeto que estabelece punições contra gestores públicos que não cumprirem padrões mínimos de infraestrutura...

O Projeto de Lei n° 1780/24 obriga os estabelecimentos de ensino a oferecer material escolar...

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O Projeto de...

Da mesma maneira que a educação teve que se adaptar ao Google, surge um novo...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12/09), o...

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Escola...

Administrativo A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (11/9)...

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, que julgou como improcedente o...