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O Projeto de Lei 2200/23 estabelece que a prática de discriminação ou injúria racial contra...

O Projeto de Lei 3290/23 reduz a carga de trabalho da pessoa com deficiência em...

O Projeto de Lei 4249/23 inclui entre os crimes de tortura a ameaça ou o...

O Senado deve debater, em 2024, alterações nas regras do Novo Ensino Médio (NEM –...

A Secretaria Municipal de Educação divulgou o resultado da consulta pública sobre a proibição de...

A criminalização do bullying e do cyberbullying representa um avanço na defesa da saúde mental...

Com o objetivo de auxiliar os estudantes no processo de escolha do curso de graduação,...

A gravação de uma audiência por parte do advogado acabou gerando entraves entre causídico, juiz...

  O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode...

No fim de 2021, o Brasil possuía 10.201 entidades mantenedoras, categorizadas como filantrópicas, e 27.384...