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Deverá ser encaminhado à Câmara dos Deputados em breve um projeto de lei com o...

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência podem ter garantido...

Texto também prevê a criação de um plano nacional para prevenir o sofrimento psíquico no...

O texto do projeto de lei que institui o Programa Parceiro na Escola recebeu emendas...

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19,...

O Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater o PLP 68/2024, que institui o...

Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e...

A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à UFSC,...

Uma escola particular de João Pessoa foi denunciada na Justiça por supostas práticas de trabalho...