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"Esta lei entrará em vigor, em todo o território nacional, no dia 1º de janeiro de 1967, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 854, de 10 de outubro de 1949." O artigo, além de outros 23, são os únicos entre os 218 que compõem...

27 mar 2009
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A Justiça Federal emitiu sentença favorável ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em relação à ação ingressada pelo Diretório Acadêmico de Direito da Faculdade Maurício de Nass...

20 mar 2009
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Que tipo de formação devem ter os professores que trabalham na educação infantil? Que alimentos oferecer aos bebês na creche? Como deve acontecer a adaptação da criança? Orientações para dúvidas como essas são oferecidas pelo Ministério da Educaçã...

20 mar 2009
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