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A Receita Federal está investigando o salto de R$ 3,7 bilhões acima do normal ocorrido no valor das compensações de tributos apresentadas pelas empresas no primeiro trimestre deste ano. De acordo com um alto assessor da secretária Lina Vieira, a prin...

Os bolsistas e as instituições de ensino beneficiadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) serão fiscalizados em conjunto pelo Ministério da Educação e a Receita Federal. Os dois órgãos assinaram terça-feira (12) acordo de cooperação técnic...

O ministro Teori Albino Zavascki, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de interpretação de lei federal referente à contribuição previdenciária sobre adicional de férias. A União alega que o enten...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, confirmou decisão regional que negou pedido do Sindicato dos Bancários de Florianópolis (SC) para que os feriados que ocorram no período de férias se...

O Censo Escolar da Educação Básica de 2009, o Educacenso, tem início no próximo dia 27. Diretores ou responsáveis pelo sistema educacional informatizado de escolas de todo o país, públicas e particulares, devem enviar, até 31 de agosto, dados sobre a...

O prazo para que as instituições de educação superior interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) emitam, por intermédio de sua mantenedora, o Termo de Adesão ao Programa encerra-se a 15 de maio.

Os valores recebidos em decorrência de rescisão de contrato de trabalho e referentes às férias proporcionais e ao respectivo terço constitucional são indenizações isentas do pagamento de imposto de renda. A conclusão é da Primeira Seção do Superior T...

A preexistência de sindicato que representa a categoria geral dos servidores públicos de determinado município não impede a criação de sindicato específico dos professores públicos do mesmo município. Com este fundamento, a Oitava Turma do Tribunal S...

O sistema de consulta aos resultados por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2008 está liberado desde a noite de terça-feira, dia 28. Participaram do exame 26.665 escolas de ensino médio cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica ...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal formulado pela defesa de Luiz Carlos Caldereli Nanni, denunciado por integrar organização criminosa voltada para a sonegação fiscal. A decisão foi unânime...