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A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, participaram ontem, 18, da cerimônia de inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Júlia Moreira da Silva, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é relatora da Ação Cautelar (AC) 3065 proposta, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Sociedade Beneficente Israelita Brasileira – Hospital Albert Einstein. A entidade pede aplicação de im...

Não é possível a cobrança de mensalidade de serviço educacional pelo sistema de valor fixo, independentemente do número de disciplinas cursadas, sobretudo nos casos em que o aluno cursa novamente apenas as disciplinas em que foi reprovado.

Informamos que a opção pelo Simples Nacional – 2012 poderá ser agendada, conforme segue:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta tarde decisão tomada em março de 2010, no Recurso Extraordinário (RE) 478410, sobre incidência de contribuição previdenciária sobre vale-transporte para a funcionários do Unibanco....

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 94, de 29/11/2011, que consolida todas as resoluções do Simples Nacional voltadas para os contribuintes. A resolução contempla, também, as regras do parcelamento e demais alterações tr...

A legislação que normatiza os gastos que podiam entrar ou não na base de cálculo do INSS até pouco tempo não possuía muita clareza em seu texto o que despertava dúvidas nos empregados e empregadores.

Ao contrário de outras disciplinas, não há diretrizes nacionais ou parâmetros curriculares que definam o conteúdo a ser abordado nas aulas de ensino religioso das escolas públicas do país.

Cerca de 3,8 milhões de empresas inscritas no regime especial de tributação Simples Nacional vão fazer, em março de 2012, a última declaração anual (DASN) tributária. As informações declaradas mensalmente à Receita Federal pelas empresas inscritas no...

A Comissão de Viação e Transportes aprovou ontem (07/12/2012) proposta que isenta veículos de transporte escolar do pagamento de taxas em uma das duas inspeções anuais a que são submetidos. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), esses aut...