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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento d...

A lei do pai-nosso, que obrigava alunos do ensino fundamental da rede pública de Ilhéus, Bahia, a orarem antes das aulas, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado. A lei, que foi criada pelo vereador Alzimário Belmonte e sancionada pelo prefei...

A Justiça Federal concedeu uma sentença que garante o ingresso de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano ...

É cabível indenização para ex-empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista e ter seu direito reconhecido? A questão será discutida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 1.087.153, afetad...

O Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (Sinpro-Rio) aprovou o acordo salarial para os profissionais da Educação Básica das escolas privadas da capital. A decisão foi tomada em assembleia da categoria no último sábado, dia 14....

No último sábado, dia 14, o SinproRio também aprovou acordo coletivo para os professores de faculdades, centros universitários e universidades privadas na cidade do Rio de Janeiro. Os profissionais que atuam no segmento de Educação Superior devem rec...

MAIS SAUDÁVEIS - Escolas particulares de todo o país receberão orientações do Ministério da Saúde para oferecer alimentos mais saudáveis em suas cantinas. A medida tem início com a assinatura de acordo entre o ministério e a Federação Nacional das Es...

No fim do primeiro semestre deste ano, a Faculdade Zumbi dos Palmares (UniPalmares) forma sua primeira turma de bacharéis em Direito. Serão os 80 primeiros formandos em Direito saídos da primeira faculdade voltada a jovens negros.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou um Colégio e Curso a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aluna do ensino fundamental. A estudante levou um susto quando o tamanco de sua professora, M.T., voou em sua direção. Para os ...

O direito ao amparo e à educação na infância, garantido pela Constituição Federal, é um bem maior e prepondera sobre qualquer regra ou óbice infraconstitucional. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul det...