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A Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, prevê no parágrafo único do artigo 40 que todas as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que atuem na área da educação deverão ser cadastradas junto ao Ministério da Educação - MEC. ...

Pouca diferença faz se o governo do Estado de São Paulo terá dois, três ou quatro ciclos em que a repetência será possível

Quarta-feira, 05 de janeiro de 2011 - 16:25

Roraima é a que terá maior verba, de R$ 2.915 por aluno por ano. Nove Estados receberão o novo mínimo, de R$ 1.722 por estudante

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar 599/10, do deputado Ademir Camilo (PDT-MG), que acaba com a isenção da contribuição sindical patronal para micro e pequenas empresas.

Fonte: Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro - dia 29/12/2010

“Esta escola morre vítima da inadimplência, da voracidade tributária e da nefasta burocracia dos órgãos públicos”. A frase faz parte de um manifesto colocado na entrada do Colégio Curitibano, referência de ensino no bairro Água Verde, em Curitiba....

A busca pela qualidade na educação está cada vez mais presente nas normas e/ou políticas públicas que visam dispor sobre esse tipo de serviço e/ou atividade. Assim, o Estado vem de forma sistemática e a todo momento emitir normas e orientações visand...

Mesmo que os alunos colem grau, eles ainda podem exigir indenização por carga horária do curso não ministrada pela instituição de ensino. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do STJ, em ação movida por ex-alunos da Fundação Universidade do Vale do Ita...

O ministro da Educação, Fernando Haddad, instituiu, nesta quarta-feira, 15, por portaria, o Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade de caráter permanente, que passa a ser responsável por uma série de ações pontuais. Entre as atribuições estão conv...