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Superior Tribunal de Justiça - STJ.

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na apelação de nº 0003670-32.2011.8.19.0042, de relatoria da DES. Renata Cotta, em julgamento havido em 17/05/2012 – que envolvia questão de Direito do Consumidor, reduziu condenação p...

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O governo federal publicou no dia 18/10 do corrente ano, no "Diário Oficial da União", a lei que cria o chamado "cadastro positivo" de bons pagadores.

Em nosso último encontro nacional denominado “Sistema de Matrículas 2013”, em especial quando tratamos no quarto painel “Das perspectivas para o próximo ano”, buscamos um enfoque que visava orientação às escolas de um modo geral no momento da contrat...

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu válida cláusula convencional na qual foi estipulado o pagamento do vale transporte em pecúnia. A Subseção de Dissídios Individuais – 2 (SDI-2), ao examinar recurso ordinário em ação rescisória interposto pel...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos) e absolveu-a da condenação a pagar diferenças salariais decorrentes da equiparação de um professor dos cursos de Engenharia e Arqui...

A dificuldade de acesso à educação superior é um dos sintomas da desigualdade social do Brasil, avaliou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, durante a abertura da 82ª Reunião Ordinária do Conselho de Reitores de Universidades Brasileiras (Crub...