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Faltam dois meses para terminar o ano e se aproxima a data de cumprimento de uma das mais complexas obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Fundação Ceciliano Abel de Almeida – FCAA, do Espírito Santo, que pretendia desobrigar-se dos benefícios assegurados em norma coletiva, reclamados por um professor contratado para ...

O PCMO é um programa regido pela Norma Regulamentadora (NR-7) que estabelece a obrigatoriedade de elaboração, por parte de todos os empregadores e instituições rotinas para admissão de empregados.

Ao mesmo tempo em que beneficia os trabalhadores com maior tempo de serviço, a extensão do aviso prévio para até 90 dias encarece as demissões e pode prejudicar o setor que mais emprega no país: as micro e pequenas empresas (MPE). Segundo especialist...

- A troca dos robustos livros de papel pelo sistema informatizado está facilitando o trabalho dos auditores da Receita Federal, mas ainda é um desafio para as empresas que buscam adaptar-se aos três subprojetos que compõem o Sistema Público de Escrit...

- Em meio a debate sobre nova legislação, autora afirma que "tapinha" na criança deve ser usado como método educativo. Integrantes da Sociedade Brasileira de Pediatria e Conselho Federal de Psicologia criticam teses da obra.

No Rio de Janeiro, a Prefeitura, estabeleceu o Licenciamento Sanitário Simplificado (LSS) que é um procedimento simplificado via internet de concessão de licença pela Vigilância Sanitária aos estabelecimentos que exerçam atividades consideradas de ba...

RIO e SÃO PAULO - Aos 17 anos, Pedro Medeiros, aluno do 9º ano do ensino fundamental, acaba de conquistar a medalha de ouro na olimpíada brasileira de matemática. Mas, antes de fazer 123,5 pontos dos 150 que a prova Canguru Matemático sem Fronteiras ...

A Receita Federal vai abrir novo prazo, no início de 2012, para que os contribuintes que aderiram ao Refis da Crise possam incluir ou excluir débitos do programa de parcelamento. A chamada "reconsolidação" só não acontecerá neste ano porque, de acord...

Publicada há um ano, a Portaria 1.510, que regulamenta o uso do Registro Eletrônico de Ponto, teve sua implantação adiada pela quarta vez consecutiva, desta feita para 1º de janeiro de 2012, pela Portaria n° 1979 do MTE.