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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu direito à nomeação de aprovados em concurso para auditor fiscal do Tesouro Nacional realizado em 1991. Após conseguirem na Justiça o direito de permanecer no processo seletivo, foram r...

Um ex-professor da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), de São Paulo, demitido por justa causa por suspeita de afixar cartaz na instituição contra o aumento de mensalidade, não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho sua dispensa. A ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (1), improcedente a Reclamação (RCL) 8613, em que o Estado do Ceará questionava decisão da Justiça do Trabalho que determinou o pagamento do piso salarial previsto em decreto estadual a prof...

A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta-feira proposta que obriga o estabelecimento de ensino superior a divulgar, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número mínimo de disciplinas ou créditos por período letivo, se ...

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1398/11, do deputado Marcos Montes (PSD-MG), reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno de serviços de TV a cabo, de internet b...

Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu formas de combate ao bullying em Brasília (DF), o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Sérgio Harfouche defendeu reforçar a autoridade de professores ...

O Ministério da Educação (MEC) irá finalizar no ano que vem a elaboração de um currículo nacional para a educação infantil e o ensino fundamental. A apresentação do texto final deve ser feita em dezembro de 2012. A previsão foi feita pela secretária ...

Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que debateu formas de combate ao bullying em Brasília (DF), o promotor de Justiça do Mato Grosso do Sul Sérgio Harfouche defendeu reforçar a autoridade de professores ...

Brasília – A Justiça Federal em Pernambuco determinou a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que impedia a matrícula de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. O pedido, em caráter liminar, foi feito pelo Ministério...

Verba disponibilizada por instituição religiosa não caracteriza proventos de aposentadoria, estando, portanto, sujeita à tributação. Com esse entendimento, a 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação formulada pel...