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Com promulgação da Lei 12.101/09 e do Decreto 7.237/10, normas essas que tratam sobre a filantropia no Brasil, passou-se a exigir muito mais atenção das entidades beneficentes na hora da renovação do seu certificado de fins filantrópicos.

06 maio 2012
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente o pedido feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3330, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A entidade quest...

05 maio 2012
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O percentual de brasileiros com nível superior completo passou de 4,4%, em 2000, para 7,9% em 2010. No começo da década passada, 6,1 milhões de brasileiros tinham terminado ao menos um curso universitário. Em 2010, já eram 12,8 milhões, o que represe...

03 maio 2012
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As escolas públicas brasileiras, principalmente nos níveis fundamental e médio, estão perdendo espaço para os colégios particulares. Nos últimos dez anos, a educação básica municipal, estadual e federal, perdeu um total de 4,834 milhões de estudantes...

27 abr 2012
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Tratamento desigual para reparar injustiças deveria contemplar apenas critérios sociais objetivos -não a cor da pele, obsessão importada.

27 abr 2012
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento d...

26 abr 2012
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A Justiça Federal concedeu uma sentença que garante o ingresso de crianças menores de 6 anos no ensino fundamental. Segundo parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovado em 2010, o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano ...

20 abr 2012
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