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O Estado do Rio passará a ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e...

O Projeto de Lei 1380/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o Fundo de...

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou...

A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20...

A rede privada do estado do Rio de Janeiro ficou com a segunda menor nota...

Texto permite descontar também gastos com cursos de língua estrangeira; a Câmara dos Deputados analisa...

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou que o edital...

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar...

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou professor...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) será alterada para...