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Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou pedido da União para incluir sócio de uma pizzaria no polo passivo da execução. A Turma decidiu que apenas em casos de abuso da personalidade jurídica ou de confusão patrimonial, os sócios podem s...

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados deve analisar, no início do segundo semestre, em caráter terminativo, projeto de lei que reabre prazo para enquadramento no Refis da Crise, programa de parcelamento de tributos atrasad...

Uma professora de Direito que teve seu horário de trabalho reduzido pela faculdade em que lecionava conseguiu, na Justiça, que fosse reconhecida a rescisão indireta de seu contrato de trabalho. Isso porque, de acordo com a convenção coletiva dos prof...

Uma indenização de R$ 7 mil por assédio moral foi a condenação imposta à Teleperformance CRM S.A., do Paraná, por ter perdido a carteira de trabalho de uma empregada e tê-la afastado do serviço, sem pagar a remuneração. A empresa alegou que a funcion...

Inúmeras micro e pequenas empresas são sumariamente excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivos bastante diversos.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Luiz Cláudio Costa, sugeriu...

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sinalizou na quarta-feira (22) que a presidente Dilma Rousseff vai sancionar o projeto de lei aprovado no Congresso que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país par...

Nove estudantes de Planaltina serão beneficiados com a sentença do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF que, confirmando liminar deferida em mandado de segurança, determinou à Diretora do Centro de Ensino Médio 02 de Planaltina que submeta os est...

Um reajuste de cerca de 250% nas mensalidades para o curso de administração, estabelecido pela Fundação Educacional do Nordeste Mineiro (Fenord), localizada em Teófilo Otoni, foi declarado nulo. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ...