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Para a relatora, a universitária comprova nos autos diversos contatos com a instituição demandada acerca da confirmação pela demandada da contemplação de 50% do PROUNI

Duas empregadoras se eximiram da condenação de fazer os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre verbas pagas em razão de condenação judicial sofrida. Com a decisão, o empregado terá de efetuar o pagamento do IR e da previdência socia...

A Receita Federal pretende autorizar em breve os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a fazer o pagamento de todos os tributos federais por meio do cartão de crédito. Técnicos da Receita informaram que essa medida poderá entrar em vigor em 201...

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Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continu...

Não é necessário que o empregado, ao pedir na Justiça diferenças de FGTS, defina de forma pormenorizada o período em que o empregador deixou de fazer os depósitos ou o fez em valor inferior. Cabe ao empregador comprovar a inexistência de diferenças, ...

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) acelerou em três das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na quadrissemana que encerra o mês de novembro na comparação com a anterior. O IPC-S do período ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de inadimplemento de contrato de aluguel e execução do fiador, este é obrigado a suportar os juros de mora desde o vencimento das parcelas não pagas, e não apenas a partir de s...

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