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A Comissão de Educação da Câmara dos deputados aprovou a possibilidade de matrícula no ensino fundamental para crianças com seis anos incompletos de idade.
Desde 2005, a legislação (Leis 11.114/05 e11.274/06) antecipou a matrícula no ens...
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Conforme proposta, estudantes deverão ficar na escola pelo menos sete horas por dia. Carga mínima anual passará de 800 horas para 1.400 horas, distribuídas em 200 dias letivos.
Coimbra estendeu o ensino integral a toda a educação básica;...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que protege o patrimônio pessoal de dirigentes de entidades privadas filantrópicas e de organizações de interesse público sem fins lucrativos que sejam alvos de ações trabalhistas. C...
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