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PROJETO LEI 102-A/2012 – MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – E A ORBIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS OU PRIVADAS ADAPTAREM O LIVRE-ACESSO E USO POR PORTADORES DE NECESSIDADES

ORDEM DO DIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11.12.2013

08 abr 2013

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ADOLESCENTE QUE SOFREU BULLYING PRATICADO POR COLEGA RECEBERÁ REPARAÇÃO POR DANO MORAL

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05 abr 2013

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OFERTA DE ENSINO INTEGRAL CRESCE EM ESCOLAS PARTICULARES DO RECIFE

No Tempo Complementar do Colégio Damas, o aluno participa de atividades educativas e de lazer

04 abr 2013

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TRF-1ª. ESTUDANTE QUE ATENDE REQUISITOS LEGAIS PODE FAZER EXAME DE APTIDÃO PARA TENTAR ANTECIPAR GRADUAÇÃO

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04 abr 2013

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RIO VOLTA A DISCUTIR CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

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04 abr 2013

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STJ DECIDE QUE INCIDEM JUROS DE MORA QUANDO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO ESTÁ COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR LIMINAR

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04 abr 2013

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LIMINAR SUSPENDE EFEITOS DE LEI QUE DESRESPEITAVA ACORDOS COLETIVOS E CONVENÇÕES – PISO SALARIAL NOS ESTADOS

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01 abr 2013

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HOSPITAIS FILANTRÓPICOS PEDEM ANISTIA DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS

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31 mar 2013

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INSTITUIÇÕES FARÃO PARTE DO PRONATEC E FIES TÉCNICO

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28 mar 2013

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CCJ DA CÂMARA APROVA ESTABILIDADE PARA GESTANTES CUMPRINDO AVISO PRÉVIO

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27 mar 2013

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