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No Diário Oficial da União – Edição Extra do dia 26/06/2014 a Presidenta da República...

Alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frenquentar aulas em dias alternativos. É o caso de adventistas ou judeus ortodoxos, que guardam o sábado, abstendo-se de at...

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Foi apresentado projeto de Lei Ordinária de nº 0179/2014, de autoria do vereador Mairton Felix determinando a leitura da Bíblia nas escolas públicas e privadas do município de Fortaleza.

Caso o projeto venha a ser aprovado, o executivo t...

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As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (...

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