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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o valor da indenização de R$...

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação...

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou, por unanimidade,...

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Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoner...

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