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06 nov 2013
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Ementa: O STJ está com o entendimento no sentido da obrigação de retirada do nome...
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O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (10/7), emenda aprovada pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado que regulamenta a arrecadação e distribuição de direitos autorais. A alteração feita pelos deputados isentaria os eventos filantrópico...
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