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Conforme proposta, estudantes deverão ficar na escola pelo menos sete horas por dia. Carga mínima anual passará de 800 horas para 1.400 horas, distribuídas em 200 dias letivos.
Coimbra estendeu o ensino integral a toda a educação básica;...
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que protege o patrimônio pessoal de dirigentes de entidades privadas filantrópicas e de organizações de interesse público sem fins lucrativos que sejam alvos de ações trabalhistas. C...
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O substitutivo do deputado Izalci inclui a exigência da alfabetização em braile na LDB, e não em instrumento autônomo.
A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (PL 444/11) que assegura a alfabetização de alunos, nas escolas públicas...
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