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Diante da relevância dos argumentos apresentados pelas partes no Recurso Extraordinário (RE) 888815, que discute...

Empresários do setor de serviços criticaram a intenção do Executivo de fazer uma reforma na...

Depois de aproximadamente três horas de discussão, a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória...

Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de Recurso Fiscais analisou recurso especial de divergência de...

Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, as mudanças no Simples Nacional,...

O protesto de certidões de dívida ativa agora é constitucional. Assim decidiu o Supremo Tribunal...

Em recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico, foi noticiado que: O Brasil deve adotar,...

O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido...

Nesta segunda-feira (26/9), em audiência de conciliação realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic),...

O Projeto de Lei 6840/2013, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados está...