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Ao contrário do que tem sido amplamente divulgado pelo governo, as mudanças no Simples Nacional,...

O protesto de certidões de dívida ativa agora é constitucional. Assim decidiu o Supremo Tribunal...

Em recente notícia divulgada no jornal Valor Econômico, foi noticiado que: O Brasil deve adotar,...

O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido...

Nesta segunda-feira (26/9), em audiência de conciliação realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic),...

O Projeto de Lei 6840/2013, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados está...

Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal decidiu que paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade...

É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por...

O Ministério da Educação instituiu um comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma...

Desde o dia 12/07, os contribuintes que aderiram ao programa Refis da Copa, em 2014,...