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04 jul 2014
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No Diário Oficial da União – Edição Extra do dia 26/06/2014 a Presidenta da República...
Alunos que observam dias santos, de acordo com suas convicções religiosas, poderão ter assegurado o direito de fazer provas e frenquentar aulas em dias alternativos. É o caso de adventistas ou judeus ortodoxos, que guardam o sábado, abstendo-se de at...
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