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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1306/24 concede...

O município de Cabedelo deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$...

Ministro Flávio Dino ressaltou que, conforme a Constituição Federal, cabe privativamente à União legislar sobre...

O Estado do Rio pode ter a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão...

O governo federal analisa a possibilidade de unificar benefícios e mecanismos trabalhistas como uma estratégia...

A votação do Novo Ensino Médio está prevista para esta terça-feira (18) na Comissão de...

Niterói está banindo a comercialização e publicidade de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas...

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que concede...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) projeto de lei que aumenta as penas...