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O ministro Edson Fachin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo Partido...

Nesta segunda-feira (26/9), em audiência de conciliação realizada na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic),...

O Projeto de Lei 6840/2013, segundo a Agência de Notícias da Câmara dos Deputados está...

Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal decidiu que paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade...

É possível o redirecionamento de execução fiscal contra o contador em caso de multa por...

O Ministério da Educação instituiu um comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma...

Desde o dia 12/07, os contribuintes que aderiram ao programa Refis da Copa, em 2014,...

De forma interdisciplinar os painéis abordarão “XIII” questões práticas para realização das renovações e efetivação...

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2322/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que...

Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição de ensino...