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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou...

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O Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do Tribunal Regional do Trabalho...

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória...

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que...

Ao menos 14 estados brasileiros estão com programas ativos para regularização de diferentes débitos. Mapeamento...

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, do Senado, que reserva às...

Divulgação deverá preservar identidade dos alunos, ocultando nomes e outras informações que permitam a identificá-los...

A Secretaria de Estado de Justiça (SEJU) do Paraná, por meio da Diretoria de Proteção...

Com o período de matrículas e rematrículas em escolas chegando, o Procon Estadual do Rio...