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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu a lei estadual que previa o...

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O CONGRESSO NACIONAL decreta:   Art. 1º Esta Lei torna obrigatória a testagem periódica de...

Audiência vai debater o pluralismo de concepções pedagógicas A Comissão de Educação da Câmara dos...

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Ato sancionatório foi instaurado nesta quarta-feira (03/11), pelo presidente do Procon-RJ, devido a irregularidades em...

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia promove audiência pública remota na segunda-feira...

O anúncio da pandemia de covid-19 em março de 2020 trouxe diversas transformações sociais. Com...

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