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Os ministros do STF decidiram, em plenário virtual decidiu, por unanimidade, que lei estadual do...

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que institui a Política Nacional...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações...

Mais de 250 grupos, entre associações, sindicatos e fóruns, pediram numa carta aberta ao presidente...

O Projeto de Lei 1577/22 institui a Política Nacional de Educação para a Política e...

Está em vigor a portaria que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação...