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O Projeto de Lei 1820/22 tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que institui a Política Nacional...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações...

Mais de 250 grupos, entre associações, sindicatos e fóruns, pediram numa carta aberta ao presidente...

O Projeto de Lei 1577/22 institui a Política Nacional de Educação para a Política e...

Está em vigor a portaria que autoriza o fomento, via Bolsa-Formação, de cursos de qualificação...

Autarquia depende da publicação da fórmula de cálculo das penalidades para começar a aplicá-las. A...

O Governo Federal decidiu prorrogar até o dia 31 de outubro, o prazo de renegociação...

A accountability na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) abre pouca margem para...

O Projeto de Lei 542/21, já aprovado pelo Senado, determina a realização, nos estabelecimentos de...