Legislação Federal

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Dispõe sôbre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

(Vide Lei nº 91, de 1935)     Regulamenta a Lei nº 91, de 28...

Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.

Revogado pelo Decreto de 5 de setembro de 1991 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da...

DOU DE 4/7/59 – Revogado

Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

                Altera dispositivos da Lei n° 1.295, de...