Arquivo de Legislação Federal

Lei 6514, de 22/12/1977 – Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho – CIPA

Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a...

22 jul 1977

13:58

DECRETO 79137, DE 18/01/1977 – ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.907, de 7 de janeiro de 1972, as Entidades de Fiscalização do Exercício das profissões liberais.

18 jan 1977

00:00

LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 -DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.

15 dez 1976

15:05

LEI 6385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976 – DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários

07 dez 1976

14:50

LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos...

23 set 1976

15:51

LEI 6321, DE 14/04/1976 – DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTÁVEL PARA FINS DE IMPOSTO RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS, PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono...

19 abr 1976

10:36

LEI Nº 6.316, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá...

17 dez 1975

16:20

DECRETO-LEI 1422, DE 23/10/1975 – DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-EDUCAÇÃO

ATUALIZADA EM 05/05/2011

23 out 1975

00:00

LEI 6202, DE 17/04/1975 – ATESTADO MÉDICO – EXERCÍCIOS DOMICILIARES

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei...

17 abr 1975

17:12

LEI 6194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 – DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO

Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

19 dez 1974

11:58

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