Legislação Federal

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber...

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

REAJUSTE DE MENSALIDADE

Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências....

Conselho Federal de Educação Consulta sobre o teor do art. 29, § 2º, da Medida Provisória nº 176, de 29.03.1990 Relator: Genaro de Oliveira Parecer 397/90 Aprovado em 03/04/90

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do § 2º, do art. 8º do seu Regimento Interno, o art. 1° da Lei n° 7.804 de 15 de julho de 1989, e

  Conversão da Medida Provisória nº 112, de 1989  Vide Decreto de 31 de maio...