Arquivo de Legislação Federal

MEC – Parâmetros Nacionais De Qualidade para a Educação Infantil

Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...

28 out 2024

08:00

Decreto 12236, de 25/10/2024 – Altera o Decreto nº 63.704, de 29/11/1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 08/06/1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários

DECRETO Nº 12.236, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto nº 63.704, de...

25 out 2024

09:25

Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 – Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil

A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

22 out 2024

10:27

Lei 15001, de 16/10/2024 – Altera as Leis 9394/96 e 10.973/ 2004 para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional

A nova lei introduz importantes mudanças na legislação educacional brasileira, enfatizando a transparência e o...

17 out 2024

10:21

Lei 14992, de 03/10/2024 – Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas...

07 out 2024

07:39

Lei Federal 14986, de 25/09/2024 – Institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História

LEI Nº 14.986, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Vigência Altera a Lei nº 9.394,...

01 out 2024

09:18

Lei 14986, de 25/09/2024 – Inclui na LDB obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e médio

EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...

26 set 2024

08:10

Lei 14988, de 25/09/2024 – Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que...

26 set 2024

07:59

Decreto 12191, de 20/09/2024 – Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

DECRETO Nº 12.191, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 Institui o Selo Nacional Compromisso...

21 set 2024

22:35

Lei 14952, de 6/08/2024 – Estabelece regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica

EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...

07 ago 2024

08:30

Legislação Federal