Arquivo de Legislação Federal

Portaria MEC 613, de 18/08/2022 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de...

25 ago 2022

06:46

Lei 14437, de 15/8/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenação do Emprego e Renda – Covid

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de...

24 ago 2022

08:42

Portaria FNDE 457 DE 17/08/2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa, permitindo o financiamento de dívidas de entidades e ex-gestores

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Considerando a necessidade de...

23 ago 2022

09:48

PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRÓ-DEFESA

EMENTA PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento...

15 ago 2022

09:10

Parecer CNE/CEB 005, de 11/8/2022: Declaração de validade dos documentos escolares emitidos para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, na etapa do Ensino Médio em polos estrangeiros

INTERESSADA: Meta Cursos – Unigran UF: MS ASSUNTO: Declaração de validade dos documentos escolares...

11 ago 2022

08:53

Lei 14432, DE 03/08/2022 – Institui a campanha Maio Laranja, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de atividades educativas

EMENTA Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada...

05 ago 2022

06:56

Instrução Normativa RFB 2099, de 28/07/22 – Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, instituído pelo art. 12 da Lei 14375, de 21/06/22

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.099, DE 28 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre o...

04 ago 2022

10:27

Decreto 11149, de 26/7/2022, altera o Decreto 5493, de 18/7/2005 que trata do Prouni

Publicado em: 26/07/2022 | Edição: 140-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1...

01 ago 2022

15:40

Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade 001, de 27/07/22 – Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR, às redes públicas de ensino, para vigência no exercício de 2023 e dá outras providências.

A COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE, no uso das atribuições...

27 jul 2022

08:15

Resolução CNE/CES 001, de 25/07/2022 – Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, no uso de...

26 jul 2022

06:50

Legislação Federal