Arquivo de Legislação Federal

Lei 14988, de 25/09/2024 – Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que...

26 set 2024

07:59

Lei 14952, de 6/08/2024 – Estabelece regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica

EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...

07 ago 2024

08:30

Lei 14945, de 31 de Julho de 2024, Reforma do Ensino Médio, é sancionada

Comentários iniciais sobre a lei: A Lei nº 14.945/24 altera e impacta as seguintes leis:...

01 ago 2024

09:47

Portaria 748, de 29/07/2024 – Estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral

EMENTA Portaria 748, de 29/07/2024 – Estabelece estratégias, eixos estruturantes e ações complementares no âmbito...

31 jul 2024

08:14

Lei Federal 14934, de 25/06/2024 – Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24,...

26 jul 2024

08:41

Lei Federal 14933, de 24/07/2024, permite que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24,...

25 jul 2024

10:31

Lei 14925, de 17/07/2024 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

18 jul 2024

10:06

Lei Federal 14926, de 17/07/2024 – Altera a Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental

LEI Nº 14.926, DE 17 DE JULHO DE 2024 Altera a Lei nº 9.795, de...

17 jul 2024

11:05

Lei 14914, de 03/07/2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

05 jul 2024

10:38

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil

Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil I...

04 jul 2024

14:54

Legislação Federal