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Legislação Estadual

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Indicação CEE/PR 001, de 31/03/2020 – Instituição de regime especial para o desenvolvimento das atividades escolares no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Paraná em decorrência da legislação específica sobre a pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e outras providências

I INTRODUÇÃO Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou...

31 mar 2020

15:15

Parecer CES/CEE-RN 003, de 30/03/2020 – Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras, Língua Portuguesa e respectivas Literaturas

I – RELATÓRIO Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Conselheiros, Cuidam estes autos de...

30 mar 2020

15:51

DECRETO 47006, 27/03/20 – GOVERNO DO RIO PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais; CONSIDERANDO:...

30 mar 2020

11:23

Resolução CEE/CE 481, de 27/03/2020 – Dispõe sobre regime especial de atividades escolares não presenciais

EMENTA Alterada pela Resolução nº 484/2020, de 15 de julho de 2020 RESOLUÇÃO N° 481/2020...

27 mar 2020

17:13

Resolução CEE/MA 094, de 26/03/2020 – Fixa orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e 4 reorganização dos calendários escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao novo Coronavírus

EMENTA Fixa orientações para o desenvolvimento das atividades curriculares e 4 reorganização dos calendários escolares,...

26 mar 2020

10:21

Resolução CEE/BA 027, de 25/03/2020 – Orienta as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre o desenvolvimento das atividades curriculares

EMENTA RESOLUÇÃO CEE N.º 27, de 25 de março de 2020 – Orienta as...

25 mar 2020

18:40

Deliberação CEE/RJ 376, de 23/3/2020 – Orienta sistema sobre atividades não presenciais e estabelece o plano de atividades pedagógicas no período de covid-19

COMISSÃO DE PLANEJAMENTO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DO CONSELHO DELIBERAÇÃO CEE N° 376, DE...

23 mar 2020

22:25

Resolução Normativa CEE/MT 002, de 20/03/2020 – Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19)

O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, com base nas suas atribuições legais e...

20 mar 2020

15:22

Resolução CEE/PE 003, de 19/03/2020 – Regula, a adoção de atividades extraescolares

EMENTA RESOLUÇÃO CEE/PE Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Regula, no...

19 mar 2020

13:34

Resolução CEE/SC 009, de 19/03/2020 – Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19)

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,...