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Legislação Estadual

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Deliberação CEE/SP 182, de 03/06/2020 – Fixa procedimentos para o cumprimento da carga horária mínima para conclusão do curso técnico de nível médio de Enfermagem em 2020 e orienta as instituições de ensino de formação técnica especializada, vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, devido ao surto global da Covid-19, e dá outras providências

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...

03 jun 2020

08:28

Resolução CEE/CE 483, de 02/06/2020 – Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 0483/2020 – Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico...

02 jun 2020

17:12

Parecer CEE/AL 003, de 02/06/2020 – Dispõe sobre as orientações para reorganização do calendário escolar, em virtude do período da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)

I. RELATÓRIO Em 11 de março de 2020, a organização Mundial de Saúde, declara a...

02 jun 2020

16:24

Deliberação CEE/RJ 379, de 02/6/2020 – Prorroga atos autorizativos no Sistema Estadual de Educação RJ

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ATO DO CONSELHO DELIBERAÇÃO CEE...

02 jun 2020

09:22

Parecer CEE/CP/PR 003,de 01/06/2020 – Convalidação de atos regulatórios da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte emitidos em desacordo com o Parecer CEE/CP n.º 11/2017 e pelo Parecer CEE/CP n.º 02/2018

EMENTA Convalidação de atos regulatórios da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte emitidos...

01 jun 2020

20:18

Deliberação CEE/PR 002, de 25/05/2020 – Alteração do artigo 2.º da Deliberação CEE/CP n.º 01/2020 para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são...

25 maio 2020

16:14

Resolução CEE/BA 037, de 18/05/2020 – Dispõe sobre as Normas Complementares à Resolução CEE 27 de 25 de março de 2020

EMENTA RESOLUÇÃO CEE N.º 37 de 18 de maio de 2020 – Dispõe sobre...

18 maio 2020

08:29

Parecer CEE/SP 146, de 13/05/20 – Processo de elaboração de ato normativo – Decreto de instituição do Programa Educa São Paulo – Integração com o Ensino Superior

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO Em 04/05/2020, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC encaminha...

13 maio 2020

23:05

Resolução CEE/RS 351, de 13/05/2020 – Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd 346/2019

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 351, DE 13 DE MAIO DE 2020 – Prorroga, até 31...

13 maio 2020

10:27

Deliberação CEE/SP 179, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Deliberação CEE 178/2020, em consonância com o Decreto 64.967/2020, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 80...

13 maio 2020

09:03

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Resolução CEE/CE 483, de 02/06/2020 – Fixa normas para a oferta de Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar

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Resolução CEE/RS 351, de 13/05/2020 – Prorroga, até 31 de julho de 2020, o prazo estabelecido na Resolução CEEd 346/2019

Deliberação CEE/SP 179, de 13/05/2020 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Deliberação CEE 178/2020, em consonância com o Decreto 64.967/2020, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências

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