Legislação Estadual

Inclusão do inciso VII no Art. 1º da Deliberação CEE nº 30/2003

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Parágrafo único do Art. 12 da Lei Estadual nº 10.403, de 06 de julho de 1971, do Art. 19 ...

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E...

PROCESSO CEE N.º 156/06 – Aps. Prots. DER/Campinas Oeste Nºs.5500/05 e 396/06
INTERESSADO : Conselho Regional de Corretores de Imóveis
ASSUNTO : Consulta sobre a regularização do Curso Técnico em Transações Imobiliárias, oferecido nas Es...

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 541/2007
Processo SE nº 72.700/19.00/05.2

Credencia a Escola de Educação Infantil Bambini, e...

:: Legislação

Unidade: Câmara de Educação Profissional
Número: Indicação Nº 02/2009
Ementa:
Fundamentos sobre a necessidade da Res. CEE 45/2009
Texto:
Ato aprovado na 520ª Sessão do Conselho Plen...

PROCESSO N.° 707/06 DELIBERAÇÃO 003/06 APROVADA EM 09/06/2006 CÂMARA DE ENSINO FUNDAMENTAL INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Normas para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos de duração no Sistema Esta...

PROCESSO CEE Nº. : 315/2006
INTERESSADO: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
ASSUNTO: ...às Instituições de Ensino Superior vinculadas ao sistema estadual de ensino.
RELATOR : Cons. Eduardo Martines Júnior
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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont n° 1917, São Francisco. CEP. ...

PROCESSO N.º 640/06 DELIBERAÇÃO 002/06 APROVADA EM 12/05/06 CÂMARA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS INTERESSADO: SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO ESTADO DO PARANÁ ASSUNTO: Alteração do art. 9° e revogação do art. 18 da Deliberação nº 05/03 - CEE/PR. RELATOR: ARNALD...