Legislação Estadual

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont , n° 1917, São Francisco. CEP. 69.30...

Altera dispositivos da Deliberação CEE nº 57/06

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Federal nº 9.394/96, e na Indicação CEE nº 68/2007, aprovada na Sessão Plenária em 25/4/2007,

Prorroga a validade do credenciamento dos Centros Universitários, cujos processos de recredenciamento se encontrem tramitando no Conselho Estadual de Educação.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e considerando o...

Parecer 90/2007-CE/DF Processo nº 030.005372/2006 Interessado: Escola Clube da Criança II Pelo credenciamento, por 2 (dois) anos, a contar de 1º/1/2007, da Escola Clube da Criança II, mantida pelo Centro Educacional da Criança Ltda, ambos situados...

Parecer 89/2007-CE/DF Processo n° 030.002005/2005 Interessado: Instituto de Educação Montesquieu Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais – 1º ao 5º, gradativamente, a partir de 2006, em convivência com...

Dá nova redação aos artigos 4º, 5º e 6° da Deliberação CEE nº 37/2003

O Conselho Estadual de Educação, nos termos do artigo 2º, inciso I, da Lei Estadual 10.403, de 06 de julho de 1971, e considerando o que consta da Deliberação CEE nº ...

Regulamenta o registro de diplomas no Sistema Estadual de Ensino

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, especialmente as indicadas no Art. 2º, Inciso I da Lei nº 10.403/71 e considerando o que diz a Indicação CEE n...

Parecer 87/2007-CE/DF Processo n° 030.003523/2004 Interessado: Centro de Educação Profissional de Saúde - CEP-Saúde/Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Pela aprovação da autorização de funcionamento da habilitação profissional de ...

Parecer 84/2007-CE/DF Processo nº 030.004264/2006 Interessado: Colégio Juscelino Kubitschek – Taguatinga Sul Pela autorização da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, de forma gradativa, a partir de 2007. Pela aprovação da matriz curr...

Parecer 85/2007-CE/DF Processo nº 030.004336/2005 Interessado: Centro de Ensino Castelo Encantado Pela aprovação da implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos, anos iniciais, do 1º ao 5º ano, de maneira gradativa, a partir de 2006, em conv...