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Legislação Estadual

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PARECER CE/DF 173/2008 – AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS – 5ª A 8ª SÉRIES. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS – 1º AO 9º ANO, EM CONVIVÊNCIA COM O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS

Parecer 173/2008 - CE/DF Processo nº 410.000013/2007 Interessado: Colégio Santa Maria Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de oito anos – 5ª a 8ª séries. Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de nove anos – 1º ao 9º ano, em conv...

29 jul 2008
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PARECER CE/DF 171/2008 – AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS – 1º AO 9º ANO, IMPLANTADO DE FORMA GRADATIVA A PARTIR DE 2007 E FUNCIONANDO EM REGIME DE CONVIVÊNCIA COM O ENSINO FUNDAMENTAL DE OITO ANOS, EM EXTINÇÃO PROGRESSIVA

Parecer 171/2008-CEDF Processo nº 030.005233/2006 Interessado: Centro Educacional Santa Maria Rosa Molas Autoriza o funcionamento do ensino fundamental de nove anos – 1º ao 9º ano, implantado de forma gradativa a partir de 2007 e funcionando em reg...

29 jul 2008
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PARECER CEE/RR – 162/2008 – CONSULTA SOBRE AVANÇO DE CURSO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTOS
“Amazônia Patrimônio dos Brasileiros”

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA-C.E.E./RR
Av: Santos Dumont, n° 1917, São Francisco. CEP....

22 jul 2008
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RESOLUÇÃO CEED/RS 294/2008 – DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO E A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS DE DURAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA LEI FEDERAL 11.274, DE 06/02/ 2006.

RESOLUÇÃO CEED n° 294, de 09 de julho de 2008.

Dispõe sobre o credenciamento e a autorização para o funcionamento de educação infantil e do ensino fundamental de nove anos de duração no Sistema Estadual de Ensino, em decorrência da Lei ...

07 jul 2008
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