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Legislação Estadual

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Parecer CEE/SP 228, de 26/06/13 – Consulta sobre a exigência de documento de Conclusão de Ensino Médio ou equivalente para matrícula em Curso Técnico por portadores de diploma de Ensino Superior

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO A Sr.ª Lúcia Maria de Lucena Moreira, RG: 5.854.656,...

26 jun 2013

19:15

Resolução CEE/RS 325,de 26/06/2013 – Fixa normas complementares para reconhecimento de cursos de Educação Superior

EMENTA RESOLUÇÃO Nº 325, DE 26 DE JUNHO DE 2013 – Fixa normas complementares...

26 jun 2013

15:34

Parecer Normativo CEE/RJ 174, de 04/06/2013 – Responde a solicitação do Sr. Antonio Carlos Esteves de Carvalho, autorizando o Centro Educacional José do Patrocínio, mantido pela Associação Brasileira de Ensino – ABEU, localizado na Rua Itaiara, 301, Belford Roxo/RJ, a expedir o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, considerando que os componentes curriculares em que o requerente ficou retido não mais são oferecidos em função da mudança da legislação

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO...

04 jun 2013

09:55

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 336, DE 04/06/2013 – ESTABELECE NORMAS EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ESCOLAS AUTORIZADAS E EXTINTAS

04 jun 2013

00:00

Parecer CEE/SP 181, de 29/05/13 – Consulta sobre o Processo de Reconhecimento dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Tratam os autos de consulta sobre os processos de...

29 maio 2013

16:16

Resolução Normativa CEE/SE 002, de 28/05/2013 – Estabelece diretrizes para o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos nas instituições educacionais pertencentes ao Sistema de Ensino do Estado de Sergipe e dá outras providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas...

28 maio 2013

17:01

PARECER CEE/RJ 163, DE 21/05/2013 (N) – QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E DE DIRETOR SUBSTITUTO NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Responde a consulta do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Campos/RJ, SINEPE/CAMPOS sobre a...

21 maio 2013

00:00

Resolução CEE/AC 135, de 13/05/2013-Dispõe sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para alunos em privação de liberdade nos estabelecimentos penais, no âmbito do Estado do Acre

A Presidente do Conselho Estadual de Educação do Acre, Prof.ª. Iris Célia Cabanellas Zannini, no...

13 maio 2013

13:53

Parecer CEE/CP/PR 003, de 13/05/2013-Disposição do artigo 64 da Lei nº 12.663/12 – Calendário escolar no ano de 2014

I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 5 de junho de 2012 o Congresso Nacional editou...

13 maio 2013

11:39

DELIBERAÇÃO CEE/RJ 335, DE 30/04/2013 – PRORROGA PRAZO PARA ADEQUAÇÃO DELIBERAÇÃO CEE/RJ 325/2012 – CREDENCIAMENTO – RECREDENCIAMENTO DE IES PÚBLICA

Prorroga, por 2(dois) anos o prazo de credenciamento das instituições de Ensino Superior, vinculadas ao...

30 abr 2013

14:51

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